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Legislação e Documentos

 

 

Nesta página estão disponibilizados a legislação que regulamenta o Plano de Desenvolvimento Institucional e documentos relacionados.

 

Diretrizes da Adminsitração Central

Documento elaborado pela reitoria, pro-reitorias e órgãos suplementares para informar e nortear o planejamento dos setores.

 

RESOLUÇÃO n. 028/2018-COU

Aprova a Metodologia do Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Estadual de Maringá (PDI-UEM) para o período 2018 a 2022 e adota outras providências.

 

RESOLUÇÃO 022/2021-COU

Aprova a Política de Planejamento Institucional da Universidade Estadual de Maringá.

 

DECRETO n. 5.773, de 9 de maio de 2006 - Ministério da Educação.

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 

LEI n. 10.861, de 14 de abril de 2004.

Estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

 

DELIBERAÇÃO n. 01/2017

Fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e de seus cursos.

 

RESOLUÇÃO n. 027/2018-CEP - Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI) da UEM 

Aprova a revisão e atualização do Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI) da Universidade Estadual de Maringá.

  

PORTARIA n. 620/2019-GRE [alterada]

Nomeia a Comissão Central do Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Estadual de Maringá.

 

PORTARIA n. 013/2021-GRE

Altera os representantes dos diretores adjuntos do Conselho de Administração para compor a Comissão Central do PDI.

 

PORTARIA n. 525/2021-GRE
Designa representante docente para compor a Comissão Central do PDI.

 

Ofício n. 001/2022-PDI - Comissão Central

Informa o cronograma de cadastro e preenchimento do PDI 2022.

 

Ofício n. 002/2022-PDI - Comissão Central

Altera o cronograma de cadastro e preenchimento do PDI 2022.