Histórico
SUMÁRIO
- Resumo/projeto
- Equipe envolvida no ano de 2019/ tempo que já estão envolvidos
- Professores da Universidade Estadual de Maringá
- Técnicos administrativos da Universidade Estadual de Maringá
- Estudantes da UEM 2019
- Voluntários da comunidade e de outras instituições
- Introdução/justificativa
- Objetivos
- Objetivo geral das ações de Educação Fiscal da UEM
- Objetivos específicos para o direcionamento das ações de
Educação Fiscal da UEM
- Objetivos específicos para os anos de 2018 e 2019
- Objetivos específicos para 2019 e 2020
- Metas para 2019
- Cronograma de Atividades para 2019
- Desenvolvimento/metodologia e principais resultados
- Seminários Paranaenses de Educação Fiscal
- Um novo modelo para o Seminário Paranaense de Educação Fiscal
- Desenvolvimento de Metodologias Alternativas para Abordagem da Educação Fiscal
- Projeto “Dramatizando a Cidadania Fiscal” no Contexto Nacional e Internacional
- Colaboração com outros grupos para adaptação e montagem do “Auto da Barca do Fisco”
- “Música e Poesia para Falar de Cidadania, Ciência e Meio Ambiente no Contexto Nacional e Internacional”
- Projeto “Dramatizando a Cidadania Fiscal” no Contexto Nacional e Internacional
- Materias didáticos e de apoio
- Texto para teatro
- Produção de cartilhas “Educação Fiscal no Paraná”
- Produção do livro infantil “Brejo Alegre: Um Rio em Perigo”
- Produção dos cadernos de Educação Fiscal de Cabo Verde
- Teses, dissertações, monografias e artigos
- Colaborações internacionais
- Honduras
- Cabo Verde – 2014 A 2016
- Principais resultados do biênio 2018 e 2019
- Ano de 2018
- Ano de 2019
1 - RESUMO/PROJETO
A Universidade Estadual de Maringá iniciou suas atividades de Educação Fiscal no ano de 2003, ocasião em que representantes de diversas instituições e da Sociedade Civil Organizada reuniram-se para buscar formas de combater o mal-uso do dinheiro público na cidade que se encontrava em meio a um grande escândalo de corrupção. Além de participar das discussões coube a UEM a coordenação geral, a elaboração do projeto e a certificação do Primeiro Seminário Paranaense de Educação Fiscal realizado de 03 a 05 de novembro de 2003. O Seminário já se encontra em sua XIX edição das quais, a UEM foi a responsável pela coordenação geral e certificação de 16 edições. A UEM estabeleceu como objetivo geral, colaborar com o Programa Nacional de Educação Fiscal mediante realização de projetos de pesquisa e extensão, palestras e seminários que contribuam com a sensibilização e educação continuada de socializadores dos princípios da Educação Fiscal e do controle social dos gastos públicos, bem como levar o conhecimento sobre a importância social e econômica dos tributos e correta aplicação do recursos públicos às escolas, universidades, servidores públicos e à comunidade em geral. Desde então executou projetos de extensão e de pesquisa que resultaram em diversas monografias, dissertações e teses, bem como trabalhos apresentados em congressos com publicação de resumos nos anais e também publicação de artigos em periódicos científicos. Desenvolveu metodologias de trabalho interdisciplinares utilizando a ciência e a arte, colaborou e sistematizou ações de Educação Fiscal desenvolvidas no Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Bahia. A partir de 2013, o departamento de Ciências Contábeis desenvolveu o projeto de extensão intitulado NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) com 1520 usuários e contou com a participação de 130 “apoiadores”: professores, alunos de pós-graduação e de graduação. A UEM realiza intercâmbios com Honduras desde 2007, onde colaborou na implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal e com a capacitação de multiplicadores por meio de cursos, seminários e palestras. Produziu versão da peça “O Auto da Barca do Fisco” para a cultura e realidade hondurenha, tendo sido encenada por três grupos. O livro “Brejo Alegre, Um Rio em Perigo” trata das relações entre Educação Fiscal e ambiental para crianças. Foi traduzido e impressos 4.000 exemplares com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e no momento mais 2.000 exemplares encontram-se em fase de produção com recursos do SAR (Servicio de Administración de Rentas). Coopera com Cabo Verde desde 2014. Em Cabo Verde o docente Marcílio Hubner de Miranda Neto, a economista e estudante de pós-graduação Isabel Ferreira da Silva Chagas e o grupo Abaecatu tiveram um papel fundamental na formatação do Programa Nacional de Educação Fiscal daquele país, na produção dos cadernos de Educação Fiscal, na sensibilização dos professores, servidores públicos e comunidade em geral para a construção conjunta do Programa Nacional de Educação Fiscal e das metodologias a serem adotadas em sua efetivação. No ano de 2019, contamos com 9 professores, 8 técnicos administrativos, 7 estudantes e 16 voluntários da comunidade e de outras instituições. As ações de Educação Fiscal desenvolvidas no Brasil, pela UEM, alcançaram ao longo de 16 anos de forma direta mais de 400.000 pessoas, um bom percentual de tal público é formado por disseminadores da Educação Fiscal.
Para acompanhar e participar de nossas próximas ações, curta nossa página no Facebook “Educação Fiscal na UEM – 16 anos”
https://www.facebook.com/educacaofiscalnauem/
2 - EQUIPE ENVOLVIDA NO ANO DE 2019/TEMPO QUE JÁ ESTÃO ENVOLVIDOS
2.1 - Professores da Universidade Estadual de Maringá
Marcílio Hubner de Miranda Neto (16 anos), Carmem Patricia Barbosa (2 anos), Ednaldo Michelon (1 ano), Débora de Mello Gonçales Sant’ana (3 anos), Kerla Mattiello (14 anos), Roberto Rivelino Martins Ribeiro (6 anos), José Santo dal Bem Pires (15 anos), Walmir Francelino Motta (16 anos), Simone Letícia Raimundini Sanches (6 anos).
2.2 - Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Maringá
José Ribeiro Da Costa (16 anos), Enéias Ramos De Oliveira (14 anos), Marilaine Tenório Calvi (10 anos), João Batista Alves de Assis (5 anos), Marcia Clotilde Facci Capelette (14 anos), Reinaldo de Castro Soriani (16 anos), Margarete Lopes Yung (16 anos), Marisa Morales Penatti (2 anos).
2.3 - Estudantes da UEM 2019
Milena Ricioli Ribeiro, Natália Quiarati, Vallentina Oliveira, Heloisa Brusso, Neuza Corte de Oliveira, Rafaela Garcia De Figueiredo, Bernardo Narezzi Cotrim
2.4 - Voluntários da comunidade e de outras instituições
Paulina Croceta Biazin (12 anos), Sonia Dacome (4 meses), Helenton Barrena (12 anos), Rafael de Abreu Sbelutti (1 ano), João Lúcio Rodolfo Molinari Hubner (12 anos), André Luiz Schimidt (8 anos), Robson Antonio Leite (6 anos), Roseni Gentilin Pintinha(16 anos), Isabel Ferreira Da Silva Chagas (10 anos), Marcos Luchiancenkol(16 anos), Walmirá Ribeiro (16 Anos), Rosa Fátima Dos Santos (16 anos), Karen Fernanda (8 anos), David Gerezano Carvajal (12 anos), Maribel Bonilha (5 anos), Selma Elaine Guiroto (5 anos).
3 - INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA
No Brasil, a corrupção e a má administração dos recursos públicos constituem-se em problemas, desde o “descobrimento” e colonização pelos Portugueses até o presente momento. A insatisfação com o pagamento de impostos sem o correspondente retorno na forma de bens e serviços públicos de qualidade ao longo de nossa história tem gerado críticas e revoltas, tais como a Inconfidência Mineira e o Impeachment do presidente Fernando Collor e mais recentemente da Presidente Dilma Rousseff.
No século XX houve um grande crescimento do PIB brasileiro, contudo a renda concentrou-se em poucas mãos. Nas últimas décadas do século XX houve um grande crescimento do endividamento público acompanhado do aumento nos impostos cobrados da população e neste início de século XXI a reforma tributária tem sido motivo de constantes debates e embates.
Mesmo com o aumento da carga tributária a dívida pública não deixou de crescer, o que é atribuído à sonegação e a distorções do uso do dinheiro público. Frente a esta problemática foi instituído em 1997 o Programa Nacional de Educação Tributária, denominado, a partir de 1999, Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, cuja gestão – atribuições e competências – encontra-se delineada na Portaria Interministerial (MF e MEC) nº 413, de 31 de dezembro/2002. Este programa por meio de convênio entre os citados ministérios e as Secretarias de Estado da Educação de todos os Estados Brasileiros tem como propósito constituir-se em uma política pública e alcançar toda a sociedade por meio dos 5 módulos que o compõe e que se destinam ao seguinte Públicos: Módulo I – Ensino fundamental; Módulo II – Ensino médio; Modulo III – Servidores públicos; Modulo IV – Universidades e Módulo V – Sociedade em geral.
O Estado aderiu ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) em 1999, sob coordenação do Grupo de Educação Fiscal do Paraná (GEFE-PR). A partir desta adesão, ocorreram várias ações pontuais dirigidas a professores de escolas particulares e das redes municipal e estadual, além de administradores municipais (prefeitos e secretários) e estudantes de universidades públicas e particulares. No ano de 2003, intensificou-se a atuação da Receita Federal, Centresaf e SETI junto ao GEFE-PR, o que conferiu maior visibilidade ao programa, cuja culminância em 2003 foi a realização do I Seminário Paranaense de Educação Fiscal, em Maringá.
A adesão dos Núcleos Regionais de Educação do Paraná, Delegacias Regionais da Receita Estadual, Delegacias da Receita Federal, ONGs, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Educação e a participação das Universidades Estaduais é o diferencial da Educação Fiscal no Paraná.
A Universidade Estadual de Maringá iniciou suas atividades na área de Educação Fiscal no ano de 2003, ocasião em que representantes de diversas instituições e da sociedade civil organizada reuniram-se para encontrar formas de combater o mal-uso do dinheiro público na cidade que se encontrava em meio a um grande escândalo de corrupção. Além de participar das discussões coube a UEM a coordenação geral, a elaboração do projeto e a certificação do I Seminário Paranaense de Educação Fiscal realizado de 03 a 05 de novembro de 2003 https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=376624576308115. O Seminário Paranaense já se encontra em sua XX edição das quais a UEM foi a responsável pela coordenação geral e certificação de 17 edições, como pode ser constatado em diversos álbuns em nossa página do facebook. https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=albums&ref=page_internal.
JUSTIFICATIVA
Muitas ações são desenvolvidas por servidores da UEM, que lidera o trabalho de Educação Fiscal realizado por instituições de nível superior no Estado do Paraná e coopera com ações realizadas em outros estados e países, tendo alcançado até o momento um público de mais de 400.000 pessoas. Em que pese o desempenho da UEM e o reconhecimento externo de suas ações, o trabalho da UEM ainda é pouco conhecido pela grande maioria dos servidores docentes e técnicos da própria instituição, o mesmo fenômeno ocorre com a Educação Fiscal como um todo dentro de nosso Estado, por esse motivo, no presente ano de 2019 optamos por realizar uma série de atividades que amplie a visibilidade da Educação Fiscal como um todo e também decidimos resgatar o histórico das ações de Educação Fiscal desenvolvidas pela UEM e disponibilizar em página no facebook e em um site próprio de educação Fiscal da UEM. Esperamos que por meio da divulgação dos resultados deste trabalho, possamos contribuir para elucidar que o ensino da Educação Fiscal é em si uma política pública de alta relevância para a sociedade brasileira e que as Universidades, em especial as públicas, que são custeadas com os tributos pagos por todos os cidadão brasileiros deve ser um local de formação de profissionais cidadão plenamente conscientes da importância social e econômica dos tributos e que na sociedade possam colaborar para combater a evasão, a sonegação e mal uso do dinheiro público. Ainda parece utópico, mas esperamos que no futuro o sonho se torne realidade e que a melhora da cultura e da ética tributária possibilitem uma melhora da ética no setor público.
4 - OBJETIVOS
4.1 - Objetivo Geral das Ações de Educação Fiscal da UEM
Realizar projetos de pesquisa e extensão, palestras e seminários que contribuam com a sensibilização e educação continuada de socializadores dos princípios da Educação Fiscal e do controle social dos gastos públicos, bem como levar o conhecimento sobre a importância social e econômica dos tributos e correta aplicação dos recursos públicos às escolas, universidades, servidores públicos e à comunidade em geral de maneira a ampliar o público beneficiário e dar maior visibilidade para ações de Educação fiscal realizadas pela UEM e por seus parceiros.
4.2 - Objetivos específicos para o direcionamento das ações de Educação Fiscal da UEM
- Desenvolver metodologias e estratégias que reduzam a rejeição e despertem uma afetividade positiva pela Educação Fiscal;
- Ofertar disciplina obrigatória e optativa onde seja possível compreender os princípios da Educação Fiscal e a importância do acompanhamento da aplicação do orçamento público por parte dos cidadãos;
- Compreender as interfaces da Educação Fiscal com as diferentes disciplinas e promover abordagens interdisciplinares;
- Apoiar instituições, pessoas e grupos da sociedade interessados em compreender e aplicar os princípios da Educação Fiscal e do controle social;
- Formar socializadores com vistas ao trabalho efetivo em Educação Fiscal e controle social dos gastos públicos;
- Incentivar o acompanhamento do orçamento público e a participação na gestão pública;
- Atuar em parceria com escolas, universidades, clubes de serviços, sindicatos, igrejas e grupos da sociedade civil de maneira a ampliar os conhecimentos dos princípios da Educação Fiscal;
- Apresentar os resultados das ações e projetos de Educação Fiscal em congressos e seminários nacionais e internacionais como forma de divulgar a Educação Fiscal no meio acadêmico;
- Desenvolver trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações e teses que ampliem a compreensão da importância da Educação Fiscal e do controle social dos gastos públicos.
4.3 - Objetivos para os anos de 2018 e 2019
- Retomar o Seminário Paranaense de Educação Fiscal que havia sido interrompido em 2017, empregando novas estratégias para a viabilização do evento e novo direcionamento de público.
4.4 – Objetivos específicos para 2019
- Aprimorar a estratégia de descentralização do Seminário Paranaense de Educação Fiscal iniciada em 2018;
- Resgatar as memórias das ações de Educação Fiscal coordenadas e certificadas pela UEM, bem como daquelas realizadas por outras instituições do Brasil e do exterior que contaram com a colaboração da UEM;
- Ofertar disciplina optativa “Processos orçamentários, Transparência e Controle Governamental” no primeiro semestre de 2019;
- Realizar seminários, jornadas e eventos voltados a sensibilização e formação de disseminadores da Educação Fiscal e do Controle Social;
- Apoiar por meio de palestras e espetáculos educativos ações de Educação fiacal realizadas por outros órgãos, organizações e instituições;
- Criar página no facebook e site para divulgação das ações de Educação Fiscal da UEM.
4.5 - Metas para 2019 (tomamos a liberdade de acrescentar o que já cumprimos até julho de 2019)
- Realizar 2 (dois) Seminários Paranaenses de Educação Fiscal visando a sensibilização e formação de disseminadores da educação fiscal (já realizamos 2 e realizaremos mais 01 em outubro);
- Ofertar 40 vagas na disciplina optativa “Processos orçamentários, Transparência e Controle Governamental” n o primeiro semestre de 2019 (67 alunos se inscreveram e com isto foram criadas 2 turmas uma matutina e uma noturna);
- Criar uma página no Facebook de Educação Fiscal UEM (página criada e alimentada https://www.facebook.com/educacaofiscalnauem/);
- Criar um site com as atividades de Educação Fiscal UEM (criado e alimentado, em processo de aprimoramento https://www.uem.br/educafiscouem/);
- Atender 300 pessoas no NAF – Núcleo de apoio Fiscal e contábil da UEM (microempreendedores individuais e pessoas físicas – até julho foram atendidas 163);
- Atender solicitações de pelo menos 10 (dez) instituições com o espetáculo “O Auto da Barca do Fisco” e/ou com o projeto “Música e Poesia para Falar de Ciências e Cidadania”, com espetáculos ou palestras-show (já foram atendidas 11 instituições);
- Realizar e/ou apoiar pelo menos 5 outras ações de Educação Fiscal (já foram realizadas 12 ações).
4.6 - Cronograma de Atividades para 2019
|
Atividade |
01/2019 |
02/2019 |
03/2019 |
04/2019 |
05/2019 |
06/2019 |
07/2019 |
08/2019 |
09/2019 |
10/2019 |
11/2019 |
12/2019 |
|
Realização de palestras e palestras-show com os temas que envolvem Educação Fiscal |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
Oferta da disciplina optativa “Processos orçamentários, Transparência e Controle Governamental” |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
Realização de 2 edições do Seminário Paranaense de Educação Fiscal em Paiçandu, Assis Chateaubriand e Mandaguari |
|
|
|
|
|
|
X |
|
X |
|
|
|
|
I Oferta de 4 turmas da disciplina obrigatória Contabilidade Governamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
X |
|
Atendimento no NAF |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
Criação e manutenção de um site de educação fiscal na UEM e de uma página no facebook |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
Apresentação do espetáculo “Música e Poesia para Falar de Ciências e Cidadania” |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
Apresentação do espetáculo “O Auto da Barca do Fisco” |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
Realizar atividades preparatórias para o Concurso de Redação |
|
|
X |
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
Planejamento e realização de Jornadas Interdisciplinares |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
Elaboração de projetos e relatórios de eventos/seminários |
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
Elaboração de relatório anual de Educação Fiscal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
5 – DESENVOLVIMENTO/METODOLOGIA E PRINCIPAIS RESULTADOS
5.1 Seminários Paranaenses de Educação Fiscal
O Primeiro Seminário Paranaense de Educação Fiscal surgiu como uma demanda da sociedade civil organizada de Maringá e de diversas instituições públicas e privadas que ansiavam por conhecimentos que embasasse os cidadãos maringaenses para atuar no combate a corrupção na administração pública. Após diversas discussões a Universidade Estadual de Maringá ficou responsável por contatar os parceiros e realizar o projeto e certificação do 1º Seminário Paranaense de Educação Fiscal.
A universidade buscou a colaboração da Receita Estadual, da Receita Federal, do grupo de Educação Fiscal do Paraná e do Núcleo Regional de Educação de Maringá pois, não possuía o know-hall na área de Educação Fiscal. Com o auxílio das diversas instituições, localizou palestrantes do Paraná, São Paulo, Santa Catariana e Minas Gerais que haviam participado de experiências exitosas, tendo desta maneira estabelecido os objetivos do seminário e a partir destes montou a programação do seminário.
O objetivo foi estabelecido em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal: possibilitar a compreensão da Educação Fiscal enquanto processo de inserção de valores na sociedade, como o de percepção do tributo que assegura o desenvolvimento econômico e social, e com o devido conhecimento de sua função e sua aplicação.
Os recursos necessários a realização deste evento foram obtidos por meio de parceria entre os diversos órgãos e instituições envolvidas, desta forma a Receita Federal custeou as despesas de deslocamento de seus servidores de outros estados que colaboraram como palestrantes; a Receita Estadual e Secretaria de Estado da Educação custearam as despesas de seus servidores que eram membros do grupo de Educação Fiscal do Paraná; a UNICESUMAR custeou as despesas com café; o INSS, a Receita Federal e Câmara de Vereadores cederam os espaços onde as palestras e oficinas foram realizadas.
O evento teve 28 horas de programação das quais constaram: palestras, mesas redondas e dinâmicas de grupo com participação de 201 pessoas (registrado no processo 02693/2003 pró UEM).
Detalhes do evento e lista de participantes podem ser consultados nos seguintes endereços:
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=94 https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=376624576308115
Este seminário possibilitou que diversos docentes da UEM adquirissem o know–how e estabelecessem uma rede de contatos que facilitou a atuação da UEM na organização de outros seminários visando a capacitação de socializadores da Educação Fiscal. Também foi fundamental para que a SETI (Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior) destinasse recursos para o fomento aos eventos coordenados pelas universidades e para que a Secretaria de Estado de Educação direcionasse recursos para subsidiar a participação dos professores da Rede Pública Estadual nos seminários de Educação Fiscal.
A seguir são apresentadas algumas fotografias do público do I Seminário e cópias de páginas do projeto. Maiores detalhes podem ser consultados no seguinte endereço eletrônico:
https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=376624576308115
Palestra com o auditor fiscal Eugênio Celso Gonçalves com o tema “Programa Nacional de Educação Fiscal.
Palestra professor Marcílio – UEM no 1º Seminário Paranaense de Educação Fiscal com o tema “Malhação Cerebral”
No ano de 2004, a UEM com a colaboração de diversos parceiros e com os recursos disponibilizados pela SETI, elaborou projetos, captou os recursos, coordenou e certificou o II Seminário Paranaense de Educação Fiscal em Curitiba e mais 7 Seminários regionais realizados em Maringá, Campo Mourão, Paranavaí, Umuarama, Goioerê e Paranaguá. As metodologias e estratégias empregadas foram muito similares ao I Seminário Paranaense. Contou em várias cidades com grande apoio dos clubes de serviço (Rotary e Lions), Núcleos Regionais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.
A UEM foi a responsável pela coordenação geral, elaboração de projetos, captação de recursos e certificação de 16 das 19 edições do Seminário Paranaense de Educação Fiscal já realizadas.
Nos anos que se seguiram, realizamos diversos eventos de Educação Fiscal em diferentes cidades do Paraná, contando com o apoio financeiro da SETI e com recursos de instituições que nos convidavam para colaborar com seus eventos por meio de palestras e da apresentação dos espetáculos educativos de Educação Fiscal.
De 2004 a 2016 os Seminários Paranaenses seguiram um modelo onde realizava-se apenas uma edição do evento por ano em uma única cidade, contando, principalmente, com recursos da SETI e de alguns parceiros, isto possibilitava a atuação de palestrantes de outros estados e de outros países. O público era constituído, na sua maioria, por pessoas que já atuavam na Educação Fiscal. Os custos eram relativamente altos.
Os recursos oriundos da SETI e parcerias com clubes de serviços, prefeituras, sindicatos, entre outros, permitiram a realização de seminários para grandes públicos, como aconteceu no VI Seminário Paranaense de Educação Fiscal em 2006 na cidade de Goioerê, com um alcance de 1500 pessoas: professores do ensino básico e superior, servidores da Receita Estadual, servidores da Receita Federal, entre outros.
Detalhes da programação do VI Seminário podem ser vistos no seguinte link:
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=338
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=339
Três Seminários Paranaenses de Educação Fiscal contaram com a coordenação geral e certificação de outras universidades paranaenses, contudo a UEM foi parceira colaborando com palestras e apresentação dos espetáculos educativos de música, poesia e de teatro:
III Seminário Paranaense de Educação Fiscal realizado em Ponta Grossa sob coordenação geral da UEPG com participação de 487 pessoas;
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=281
VII Seminário Paranaense de Educação Fiscal realizado em Cascavel sob coordenação geral da UNIOESTE com participação de 650 pessoas;
http://www.educacao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1286
O IX Seminário Paranaense de Educação Fiscal que foi coordenado pela equipe da UEL com participação de 700 pessoas.
http://www.sindafep.org.br/?area=ver_noticia&id=460
No ano de 2017 dificuldades de obtenção de recursos culminaram com a não realização do evento, contudo a UEM realizou eventos de Educação Fiscal para seus servidores e alunos e também levou palestras e espetáculos educativos a diversos eventos promovidos por outras instituições. Trabalhou temáticas da Educação Fiscal em Jornadas Interdisciplinares organizadas pela Associação de Amigos do Museu Dinâmico Interdisciplinar no Brasil e no exterior, cuja parte pedagógica é coordenada e certificada pelo Museu Dinâmico Interdisciplinar da UEM. Nestas Jornadas cada ministrante e cada participante custeiam suas despesas.
Cabe destacar que neste mesmo ano de 2017, a UEM em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal de Honduras realizou “A Jornada Hondurenha de Cidadania Fiscal” que contemplou eventos em cinco regiões diferentes de Honduras.
5.2 – Um novo modelo para o Seminário Paranaense de Educação Fiscal
No ano de 2018 adotamos um novo modelo para realização do Seminário Paranaense de Educação Fiscal que consiste em realizar parcerias com prefeituras, escolas de ensino médio, secretarias municipais de educação e realizar seminários abertos a pessoas de todo o estado, mas tendo como foco a comunidade estudantil, professores e a comunidade em geral do município onde o evento ocorre. Isto reduziu drasticamente os custos, garantiu públicos numericamente expressivos e principalmente, levou a Educação Fiscal para públicos que normalmente não tinham contato com a temática.
Em 2018 realizamos os seguintes Seminários Paranaenses de Educação Fiscal:
XV na cidade de Goioerê
http://tribunadaregiao.com.br/noticias/artigo/goioere-esta-sediando-o-seminario-de-educacao-fiscal
https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=377588552878384
XVI na cidade de Pérola
http://www.mudi.uem.br/index.php/livros-sp-1247698387/269-noticias-do-mudi/873-ed-fisc
https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=378149979488908
XVII na cidade de Ivaiporã
http://www.sindafep.org.br/?area=ver_noticia&id=59598
O público alcançado nos três seminários foi de 1.550 pessoas: professores e estudantes do ensino médio e superior, servidores públicos municipais e estaduais e comunidade em geral.
No presente ano de 2019 já realizamos o XVIII e o XIX seminário Paranaense de Educação Fiscal com alcance de público de cerca de 1650 pessoas.
O XIX Seminário teve um módulo em Assis Chateaubriand e um módulo em Mandaguari.
http://www.seti.pr.gov.br/Noticia/UEM-realiza-Seminario-Paranaense-de-Educacao-Fiscal
https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=375661773071062
https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=377603952876844
https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=377952202842019
https://www.gmconline.com.br/noticias/parana/paicandu-recebe-seminario-paranaense-de-educacao-fiscal
Em outubro realizaremos o XX Seminário Paranaense de Educação Fiscal com um módulo em Ubiratã e um módulo em Campina da Lagoa com previsão de alcance de público de 1500 pessoas. Os dois municípios são vizinhos e ficam a cerca de 200 km de Maringá. Para racionalizar os gastos e pesar menos para os cofres de cada município, cada um custeará uma noite de hotel. Um fará o transporte dos equipamentos, cenários, figurinos e das equipes de organização/certificação, dos palestrantes e dos interpretes na ida e o outro o transporte de retorno, isto é uma grande inovação na arte de cooperar é a educação fiscal otimizando em si mesma o uso do dinheiro público.
https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=378212849482621
https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=378210929482813
A Universidade Estadual de Maringá, elaborou projetos, obteve recursos e coordenou diversos eventos locais de educação fiscal
5.3- Desenvolvimento de metodologias alternativas para abordagem da Educação Fiscal
Em que pese o sucesso dos primeiros seminários, a programação era basicamente preenchida por palestras e mesas redondas ministradas de forma clássica. A equipe sentiu a necessidade de empregar metodologias que mobilizassem o racional e o emocional tornando os eventos mais atrativos. Deu-se início a abordagens interdisciplinares e inclusão de atividades artísticas como parte da programação.
5.3.1 – Projeto dramatizando a Cidadania Fiscal no contexto nacional e internacional
No ano de 2004, o professor Marcílio Hubner de Miranda Neto escreveu a peça de teatro educativo “O Auto da Barca do Fisco” que passou a integrar o projeto de extensão “Dramatizando a Cidadania Fiscal”. A peça apresenta os princípios da Educação Fiscal e satiriza a corrupção no Brasil. Sua estreia aconteceu em novembro de 2004 na cidade de Paranaguá. Desde então é solicitada na maioria dos eventos de Educação Fiscal do estado do Paraná e também em eventos de estados vizinhos e do Distrito Federal.
Em 2005 as ações educativas por meio do teatro foram registradas junto ao Museu Dinâmico Interdisciplinar da UEM como projeto de extensão universitária “Dramatizando a Cidadania Fiscal” do qual “ O Auto da Barca do Fisco” e a “Farsa do Fiscal que se Casou com a Trambiqueira” foram o principal destaque.
A pró-reitoria de extensão e cultura apoia o projeto de diversas formas, dentre elas concedendo bolsa de extensão para pelo menos um acadêmico que participa do projeto.
Estrategicamente, os Seminários de Educação Fiscal, que geralmente duram dois dias, têm como programação do período após o intervalo da tarde a peça de teatro ou uma palestra show por terem maior apelo e maior possibilidade de manter a atenção dos presentes que já se encontram cansados pelo longo dia de atividades.
A trupe Arte, Ética e Cidadania, diretamente vinculada ao projeto de extensão “Dramatizando a Cidadania Fiscal” realizou 338 apresentações até julho de 2019 e alcançou um público de 196.797 pessoas.
5.3.1.1 – Colaboração com outros grupos para adaptação e montagem do “Auto da Barca do Fisco”
Desde que o texto foi escrito pelo professor da UEM, Dr. Marcílio Hubner de Miranda Neto em 2003, nossa instituição tem incentivado e apoiado a montagem por outras instituições de ensino superior, escolas, grupos de teatro e organizações não governamentais.
Nossa colaboração tem ocorrido de diversas maneiras ao longo de 16 anos e contempla várias modalidades, dentre elas: Enviar o texto por e-mail e a equipe realiza de forma completamente autônoma a sua montagem;
- Enviar o texto por e-mail e colaborar com a realização de adaptações solicitadas pelo grupo;
- Enviar o texto por e-mail, colaborar na realização de adaptações e também com elementos básicos de direção, o que pode ocorrer de maneira presencial ou utilizando as mídias sociais;
- Enviar o texto por e-mail, colaborar na realização de traduções e versões para outras culturas o que pode acontecer presencialmente ou por meio das mídias sociais.
- O texto está registrado pelo autor na biblioteca nacional e sempre que alguém o solicita para fazer uma nova montagem, o autor esclarece que o custo referente aos direitos autorais consiste em os responsáveis pela montagem enviarem para o e-mail do autor hubnemar@gmail.com cinco fotografias da primeira apresentação, bem como o nome da instituição, o local e cidade em que a apresentação aconteceu, o nome de quem dirigiu e o nome das pessoas do elenco.
Infelizmente a maioria esmagadora nunca envia e isto dificulta para que possamos ter uma noção do alcance do projeto. Seria espetacular se cada trupe enviasse ao final de cada ano, uma síntese sobre o número de apresentações que realizaram e o público que alcançou, assim poderíamos avaliar melhor o potencial desta ação extensionista, além de que o grupo poderia optar por integrar o projeto “Dramatizando a Cidadania” e receber anualmente o certificado de participação, como já ocorreu com o grupo Copaneco de Honduras.
A Universidade Estadual de Maringá colocará à disposição uma galeria de personagens para a “O Auto da Barca do Fisco”, na página de Educação Fiscal da UEM https://www.uem.br/educafiscouem/. Para enriquecer essa galeria, solicitamos que os autores de novos personagens encaminhem as respectivas descrições para o e-mail do autor hubnermar@gmail.com anexando o endereço eletrônico, o texto, o nome do(a) autor(a), endereço, instituição ou organização que atua, para que as informações constem na página. A ideia é que, a partir dessa galeria, as pessoas possam montar peças em suas escolas, escolhendo os personagens que tiverem maior significado para cada comunidade.
A seguir encontra-se material de algumas montagens da peça “O Auto Barca do Fisco” que nos foram enviados pelos grupos que montaram a peça, ou que obtivemos através de busca na internet.
“O Auto da Barca do Fisco” foi noticiado na mídia muitas vezes como foco principal da matéria ou mencionado em outras matérias.
Matérias e notícias do ano de 2019:
Matérias e notícias do ano de 2018:
http://observatoriosocialmaringa.org.br/2018/04/03/dramatizando-cidadania-em-itauna-do-sul/
https://cbncuritiba.com/cgu-no-parana-promove-dia-internacional-contra-a-corrupcao/
Matérias e notícias 2017:
http://blogs.odiario.com/antoniomarcos/2017/03/22/o-auto-barca-fisco/
http://blogs.odiario.com/antoniomarcos/2017/11/09/o-auto-da-barca-do-fisco/
5.3.2 – “Música e Poesia para Falar de Cidadania, Ciência e Meio Ambiente no Contexto Nacional e Internacional “
O projeto “Música e Poesia para Falar de Cidadania, Ciência e Meio Ambiente no Contexto Nacional e Internacional” foi idealizado em 2005. É constantemente reelaborado pelos servidores da Universidade Estadual de Maringá prof. Dr. Marcílio Hubner de Miranda Neto, pelos músicos e cantores Enéias Ramos de Oliveira, José Ribeiro da Costa (Tijolo), Marilaine Correa Tenório Calvi (Mari Tenório) e pela poetisa Márcia Clotilde Facci Capelette, que juntos formam o grupo Abaecatu.
O nome Abaecatu é resultado de uma pesquisa na qual se buscou resumir o objetivo do grupo e do projeto: utilizar a arte e a ciência na conscientização dos direitos e deveres do cidadão visando a construção de um país mais ético e solidário que possa caminhar em direção ao pleno alcance dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Além disso, buscamos inspiração em nossas mais antigas origens, ou seja, a língua Tupi-Guarani. Abaecatu significa "Homem de Bem", que é o que pretendemos que todo homem seja, no seu sentido mais amplo.
Realizam diversas apresentações na forma de espetáculos educativos ou de palestras show. Dentre os espetáculos e palestras show, destacamos: "A Educação, a Constituição e a Construção da Cidadania: Músicas e Poesias para Falar de Cidadania"; "Plasticidade Neural, Aprendizagem e Cidadania: Músicas e Poesias para Repensar a Vida"; "A Interdisciplinaridade e a Construção da Cidadania: Músicas e Poesias para Falar de Cidadania e Meio Ambiente". O trabalho tem por objetivo despertar o interesse dos cidadãos para conhecerem seus direitos e deveres em relação ao exercício da cidadania ativa com a ótica da Educação Fiscal.
Como estímulo para o conhecimento da Constituição, enfoca-se o artigo terceiro, o artigo sexto e o artigo 205. Promove-se uma reflexão que para o alcance dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é necessário investimento de recursos do orçamento público que provem dos impostos que todos pagam. Sem o dinheiro dos impostos não há como garantir os direitos sociais previstos no artigo VI. A boa educação, prevista no artigo 205, ao buscar formar para a cidadania, deve colocar em destaque a importância social e econômica dos tributos e a necessidade de cada cidadão acompanhar o orçamento público de maneira a garantir sua boa aplicação.
Além disto faz-se fundamentações referentes às bases neurais da ética (Neuroética) e questionamentos se o previsto nos mencionados artigos da constituição tem sido alcançado ou não, e porquê.
Ao utilizar a arte e a ciência na conscientização dos direitos e deveres do cidadão, busca-se trabalhar as áreas racionais e emocionais do cérebro numa expectativa de formar cidadãos que para além de compreenderem os códigos de ética possam buscar viver de forma ética.
A prática tem demonstrado que os eventos em que os conteúdos de Educação Fiscal e cultura tributária estão associados com conteúdo de neurociência, com músicas e poesias, que abordam questões de cidadania, mostram-se bastantes atraentes para o público, o que faz com que os espetáculos educativos e as palestras show sejam muito demandados em eventos específicos de Educação Fiscal e também em outros eventos que optam por incluir a temática.
De 2005 até o presente, foram realizadas 493 atividades (espetáculos educativos e palestras show) com alcance de um público de 391.500 pessoas. Os espetáculos e palestras show foram realizados em diferentes estados brasileiros, no México e em Cabo Verde.
Os integrantes do grupo Abaecatú foram a fonte de inspiração para a criação do grupo “Cidadania É Nós” em Cabo Verde, além disto o grupo foi a Cabo Verde, colaborou e desenvolveu atividades conjuntas. Integrantes do grupo de Cabo Verde também vieram ao Brasil.
http://www.mudi.uem.br/index.php/projetos-sp-433608487/81-cultura/511-abaecatu-sp-965166851
https://www.youtube.com/watch?v=UcRL-LYf60g
14
6 – MATERIAS DIDÁTICOS E DE APOIO
6.1 – Texto para teatro
A primeira ação que envolveu a UEM visando a produção de um material didático e de apoio para a Educação Fiscal do Paraná foi a produção e socialização do texto da peça de teatro “O Auto da Barca do Fisco” pelo professor Marcílio Hubner de Miranda Neto no ano de 2003.
https://www.uem.br/educafiscouem/arquivos-de-pdf/auto-da-barca-do-fisco-2016.pdf
A peça salienta que, do mundo medieval para o mundo atual, as mudanças foram muito pequenas, as desigualdades, a injustiça social, a exploração de uma nação por outra e a corrupção têm muito em comum. Isto faz do teatro vicentino uma obra crítica e atual, inspirando-nos a produzir o texto “O Auto da Barca do Fisco” que, à semelhança de Gil Vicente, critica o modo de vida distorcido de vários elementos de nossa sociedade. Adicionamos também elementos do teatro moderno presentes na obra “O Auto da Compadecida”, de Ariano Suassuna. Esse autor, pela intervenção da Compadecida, procura ressaltar o lado bom das pessoas, portanto, traz consigo uma mensagem de esperança no sentido de que o bem e o mal habitam dentro de todos, mas que o mal só predomina quando o sujeito é submetido às dificuldades extremas ou a uma formação moral distorcida. Motiva também discussões científicas, dentre elas, se a redução da produtividade física e mental de pessoas mal alimentadas é meramente preguiça ou consequência de um estado profundo de desnutrição.
http://www.mudi.uem.br/index.php/espetaculos-educativos-sp-395852712/79-o-auto-da-barca-do-fisco
Foi também produzida versão para o espanhol em 2007 e em 2015, atendendo uma demanda de Honduras.
https://www.uem.br/educafiscouem/arquivos-de-pdf/la-barca-del-fisco-honduras-marcilio-hubner.pdf
Para facilitar a montagem por outros grupos, no presente ano, produzimos um livro que na primeira parte explica uma série de questões sobre a peça. Na segunda, apresenta a peça na forma de fototeatro como explicações sobre as concepções das cenas.
Realizamos também uma edição de uma filmagem da peça durante XVIII Seminário Paranaense de Educação Fiscal e disponibilizamos no YouTube, pois assistir à peça e ler o material produzido com certeza agilizará o tempo de produção por outros grupos.
https://www.youtube.com/watch?v=WhFA8CJTQHw&t=4s
https://www.uem.br/educafiscouem/arquivos-de-pdf/o-auto-da-barca-do-fisco-2013-fototeatro.pdf
6.2 – Produção de cartilhas “Educação Fiscal no Paraná”
A segunda produção de material ocorreu no ano de 2005 e refere-se a produção das cartilhas (livros):
- Educação Fiscal no Paraná – volume 1 - Experiencias e Possibilidades;
- Eucaçaõ Fiscal no Paraná – volume 2 - Vivências Pedagógicas – oficiana e teatro.
Os dois volumes contam com a autoria do professor da Universidade Estadual de Maringá: Marcílio Hubner de Miranda Neto e com co-autores da Receita Federal e Receita Estadual. Contou também em sua produção com a colaboração da Secretaria de Estado da Educação.
Para produção do volume 1, o professor Marcílio entrevistou diversos atores que já realizavam ações de Educação Fiscal no Paraná e sistematizou as ações na forma dos textos que compõe o volume.
O volume 2 versa sobre duas atividades práticas: “A Vendinha do Fisco” e sobre a montagem da peça de teatro “O Auto na Barca do Fisco”.
6.3 – Produção do livro infantil “Brejo Alegre: Um Rio em Perigo”
No ano de 2008, foi produzido o livro infantil “Brejo Alegre: um Rio em Perigo” que busca abordar de forma integrada questões que envolvem a Educação Fiscal e a educação ambiental, cujo PDF em português encontra-se disponivel para acesso gratuito no site do MUDI (Museu Dinâmico Interdisciplinar) da UEM.
http://www.mudi.uem.br/index.php/livros-sp-1247698387
Como desde 2007 há uma colaboração da UEM com Honduras e como naquele país há problemas ambientais e fiscais muito similares aos nossos, produzimos uma versão em espanhol do livro “Brejo Alegre: um Rio em Perigo” que recebeu por título “Charco feliz: Un Río en Peligro”. Essa versão se encontra disponível nos seguintes endereços eletrônicos para as pessoas que quiserem ler ou utilizar em suas atividades pedagógicas:
https://issuu.com/jocemardonascimento/docs/charco_feliz
https://issuu.com/educacaofiscaluem/docs/ciudadania_5_estrellas
Em Honduras “Charco Feliz: Un Rio en Peligro” é parte da coleção “Ciudadania 5 Estrellas” que foi impressa e vem sendo distribuida como parte do material do Programa Nacional de Educação Fiscal de Honduras. Como já mencionado anteriormente, a UEM coopera com o Program Nacional de Educação Fiscal de Honduras desde sua fase de implantação em 2007 e esta cooperação tem sido continua até a presente data.
Distribuição do livro “Charco Feliz: Un Río en Pelígro” em Honduras. Foram distribuídos 4000 exemplares distribuídos de 2016 a 2019. Mais 2.000 exemplares em fase de produção.
6.4 - Produção dos cadernos de Educação Fiscal de Fiscal de Cabo Verde
De 2014 a 2015 o professor Marcílio Hubner de Miranda Neto, a pós graduanda Isabel Ferreira da Silva Chagas e o grupo Abaecatú, realizaram um amplo trabalho de sensibilização da população de Cabo Verde visando a implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal e a produção dos cadernos de Educação Fiscal daquele país.
A produção dos cadernos representou a última etapa do trabalho, para delimitar os temas, realizou-se um convite público por meio da mídia para que os interessados participassem de um seminário de capacitação coordenado pela responsável pelo Programa Nacional de Educação Fiscal de Cabo Verde, a servidora do Ministério das Finanças Dra. Odete Andrade e pelo professor Marcílio Hubner de Miranda Neto. O seminário contou com a atuação de diversos palestrantes. Ao final foram delimitados os temas. Diferentes segmentos da sociedade se fizeram representar na delimitação dos temas, isto foi fruto das muitas ações de Educação Fiscal que foram realizadas previamente.
A produção do texto foi coordenada pelo professor Marcilio Hubner de Miranda Neto e contou com a colaboração de muitos cidadãos.
No momento o site do Programa de Cabo Verde encontra-se em reestruturação, portanto para leitura dos cadernos agregamos o link do site de Educação Fiscal da UEM onde os cadernos encontram-se disponíveis em PDF.
https://www.uem.br/educafiscouem/materiais-didaticos/cadernos
7. TESES, DISSERTAÇÕES, MONOGRAFIAS E ARTIGOS
Durante todo o período em que os eventos e projetos de Educação Fiscal, foram desenvolvidos pela UEM, participantes, alunos e professores, artigos, monografias, dissertações e teses que tiveram como ponto de partida as experiências vividas e os conceitos difundidos aos acadêmicos sobre Educação Fiscal, que geraram interesse por parte destes, em realizar estudos na área pública.
Com o passar dos anos, podemos identificar um volume expressivo de monografias que foram orientadas, em especial no departamento de Ciências Contábeis em cursos de graduação e especialização. Os professores que se destacam nas orientações de temas relacionados à área pública e Educação Fiscal são: Kerla Mattiello, Roberto Rivelino Martins Ribeiro, José Santo dal Bem Pires, Walmir Francelino Motta e Manoel Quaresma Xavier (já aposentado).
Em função da proximidade do curso com os aspectos financeiros e orçamentários da administração pública, e pelo fato das disciplinas implantadas no curso que abordam o tema Educação Fiscal, os trabalhos desenvolvidos pelos professores do departamento de Ciências Contábeis abordam principalmente os seguintes temas: 1) identificação de problemas em prestações de contas, licitações; 2) análise de orçamentos públicos, conduta de servidores e estrutura de órgãos da administração pública; e 3) análise de demonstrações contábeis públicas e cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e lei de acesso à informação.
Outro grande volume é de artigos publicados em eventos, que também são resultados de estudos e do envolvimento de professores a acadêmicos com o tema.
Os principais temas abordados nas publicações de artigos em eventos e periódicos são: 1) identificação de problemas em prestações de contas, licitações; 2) análise de orçamentos públicos, conduta de servidores e estrutura de órgãos da administração pública; e 3) descritivos sobre os projetos desenvolvidos de Educação Fiscal (como “O Auto da Barca do Fisco”, “Música, Poesia e para falar de Cidadania”, MUDI, experiências em projetos realizados em escolas e experiências do Observatório Social de Maringá).
Quanto aos artigos, teses, dissertações e monografias produzidos pela UEM, clique aqui para vê-los.
Até 2019 foram vários trabalhos concluídos, os quais destacamos os de:
- Paloma Carpena de Assis de 2013:
Paloma desenvolveu a dissertação de mestrado intitulada: “O Observatório Social de Maringá nas Licitações: Uma Visão Institucional”, sob a orientação do prof. Dr. Joaquim Miguel Couto, do programa de pós-graduação em Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Maringá.
Resumo: No ano de 2006, no município de Maringá, foi criada uma nova organização de controle social denominada Observatório Social de Maringá - OSM -, que modificou o ambiente institucional do processo licitatório ao criar um canal de diálogo com a Prefeitura Municipal de Maringá - PMM. Através dos pressupostos da nova economia institucional, foi possível analisar a governança e sua estrutura de governança, que possibilitaram tanto a atuação da organização nos processos licitatórios quanto a conquista de espaço de diálogo com a PMM. O objetivo desta dissertação é analisar os resultados econômicos alcançados pelas formas de atuação do Observatório Social de Maringá nas licitações ocorridas na PMM, no período de 2005 a 2010. Para a realização desse propósito, utilizou-se a abordagem qualitativa e quantitativa, que compreendeu a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi dividida em quatro partes: vivência no OSM, acompanhamento de alguns certames, entrevistas e coleta dos dados referentes aos processos licitatórios. Como um dos resultados, constatou-se a existência de duas estruturas de governança: a formal e a informal. A estrutura formal apresenta um projeto ideal democrático formalizado em seu regimento interno, que não foi implementado no cotidiano. Na prática, existe uma estrutura informal que, apesar de possuir problemas de assimetria de informações e poder de agenda e ser altamente centralizada/verticalizada, cumpre os objetivos propostos de monitorar os gastos públicos realizados por meio de processos licitatórios e ser um instrumento social na busca da transparência na gestão dos recursos públicos. Com relação aos resultados econômicos com a presença do OSM nos processos licitatórios, encontraram-se diversas situações que envolveram a relação entre a organização e a prefeitura, inclusive a redução do número de processos licitatórios, todavia os gastos dobraram. Soma-se que o trabalho do OSM é concentrado em apenas duas secretarias municipais o que proporciona maior precisão nos resultados mas, por outro lado, o gestor público pode direcionar os processos licitatórios para áreas onde não há presença do OSM, criando dificuldades para o controle social.
O trabalho pode ser encontrado na íntegra no link: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=254839
-
Marcia Clotilde Facci Capelette de 2016:
Marcia desenvolveu a dissertação de mestrado intitulada: “Observatório Social de Maringá - PR: Uma Ferramenta Eficiente de ACCOUNTABILITY Junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Município? ”, orientado pela professora doutora Celene Tonella do programa de pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual de Maringá.
Resumo: Chama a atenção do mundo acadêmico a crescente implantação de instituições cujo objetivo é o acompanhamento da gestão pública municipal, instituições essas comumente denominadas Observatórios Cidadãos ou Observatórios Sociais. Este fato tem levado diversos pesquisadores espalhados pelo mundo a discutir a efetividade de sistemas semelhantes, recentemente adotados em diversos países, inclusive no Brasil. No período de 2009 a 2015, foram implantados no Brasil cerca de 100 Observatórios Sociais, um deles o Observatório Social de Maringá. Alguns fatos, além do crescimento de instituições semelhantes pelo mundo todo, justificam nossa escolha pela pesquisa sobre o OSM, quais sejam: é uma das primeiras instituições do gênero oficializadas no Brasil; atua na terceira maior cidade do estado do Paraná, historicamente conhecida por ser uma cidade elitizada, e que apresenta diversos problemas sociais e políticos. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa. As questões que nos dispusemos a responder são: seria o “OSM uma Ferramenta Efetiva de Accountability Junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maringá? ” Estariam as economias proporcionadas ao erário público municipal gerando outros benefícios à população? As ações educativas estariam provocando mudança cultural com relação à gestão pública? Nossa suposição primeira é que o OSM, apesar dos parcos recursos financeiros e humanos, e mesmo não atingindo um número que poderíamos considerar ideal de licitações acompanhadas, tem feito um trabalho nunca antes realizado no âmbito do município, desenvolvendo atividades que superam aquelas concernentes às agências de controle responsáveis, gerando uma considerável economia aos cofres públicos. No que tange a ser o OSM uma entidade representante da sociedade civil, sua constituição inicial demonstra que tal afirmativa não é possível, conforme os estudos de Izunza Vera e Gurza Lavalle (2012). Por outro lado, a abertura para a participação da sociedade em seus quadros nos leva a afirmar que o OSM não traz, em seu bojo, a intenção de representar este ou aquele setor social. Quanto à exigência de não vinculação partidária, tal premissa, por si só, não garante isonomia nas tomadas de decisões. No entanto, um diferencial do OSM detectado durante nossa pesquisa, é o fato de suas ações envolverem sensibilização e capacitação de pessoal, o que o coloca em lugar de destaque entre os observatórios dos quais temos notícias. Também podemos afirmar que ações que visam mudanças culturais como as desenvolvidas pelo OSM não surtem efeito em curto ou até médio prazo, mas sim a longo prazo, o que entendemos como possível a partir da continuidade da atuação da instituição.
O trabalho pode ser encontrado na íntegra no link: http://repositorio.uem.br:8080/jspui/bitstream/1/3977/1/000224601.pdf
-
Kerla Mattiello de 2018:
Em 2018, a professora do departamento de Ciências Contábeis da UEM, desenvolveu a tese de doutorado intitulada: “Observatório Social de Maringá: as Ações e os Efeitos Sobre a Gestão Pública”, defendida na fundação Getúlio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, no Programa de Pós-graduação em Administração Pública e Governo, sob orientação do professor doutor Mário Aquino Alves.
Resumo: O Observatório Social de Maringá (OSM) foi criado por um grupo de instituições em um contexto pós-escândalo de corrupção na cidade de Maringá, com o objetivo de efetivar a participação da sociedade na gestão pública por meio da análise de processos licitatórios e controle na aplicação dos recursos públicos. O presente estudo teve como objetivo entender quais são os efeitos, sobre a gestão pública, das ações adotadas pelo Observatório Social de Maringá sob a perspectiva da accountability social. Para o alcance de tal objetivo foi utilizada a abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso. Os dados foram coletados por meio dos relatórios apresentados pelo OSM, notícias, resultados de estudos já realizados sobre o OSM e entrevistas. Os dados foram organizados em períodos sucessivos e identificados os pontos de destaque, estes foram analisados. Para análise das ações do OSM e seus efeitos foram utilizadas teorias de aprendizagem organizacional para buscar identificar o alcance dos efeitos na prefeitura municipal, a new public management como uma teoria que explica as reformas do estado e o desenho da administração pública no Brasil e a accountability, em especial a accountability social ou societal que é voltada para o controle social, iniciada por cidadãos, atores locais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e até mesmo por meio de comunicação dispostos a participar e influenciar nas questões públicas locais. Como resultados, foi possível identificar a estratégia de ação do OSM como participação por meio do diálogo e do estabelecimento de uma relação de confiança com os gestores públicos que permitiu a criação de um espaço de participação institucionalizado, com a cooperação de órgãos de accountability horizontal e da imprensa. A forma de atuação preventiva do OSM permite evitar a necessidade da utilização frequente de mecanismos de responsabilização, ainda que eles sejam ativados quando necessário. Tais fatores permitiram estimular a capacidade de resposta da gestão municipal e desencadearam uma mudança cultural entre os servidores, produziram melhorias no processo de compras e geraram aprendizagem organizacional, porém não de maneira generalizada. A atuação em procedimentos administrativos cotidianos e com necessidade de conhecimento técnico e a necessidade de controle das ações desenvolvidas pelo OSM dificultam a ampliação da participação, ainda que as ações tenham apoio popular. Desta forma, há dificuldade em também ampliar a capacidade de resposta da gestão pública.
O trabalho pode ser encontrado na íntegra no link:
8. COLABORAÇÕES INTERNACIONAIS
8.1 – Honduras
No ano de 2007 o Ministério da Fazenda formou uma comitiva para assessorar Honduras na implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal. A comitiva foi composta por três representantes da Receita Federal, por dois professores do ensino básico e um professor universitário, no caso o professor Marcílio Hubner de Miranda Neto da UEM. Durante as ações realizadas naquele país coube ao professor Marcílio realizar palestra sobre Educação Fiscal no contexto interdisciplinar, produzir um texto de reflexões sobre as universidades e a educação fiscal, colaborar em dinâmicas de grupo visando a produção dos cadernos de Educação Fiscal de Honduras e versar a peça de teatro “O Auto da Barca do Fisco” para a cultura hondurenha, bem como selecionar um grupo de trabalhadores do ministério da fazenda de honduras e de professores do ensino básico e montar a peça.
No ano de 2008, o Ministério da Fazenda enviou o servidor David Gerezano Carvajal para se capacitar no Brasil, o mesmo foi recebido e participou de atividades promovidas por docentes da UEM e do Observatório Social de Maringá, de maneira a liderar as ações do Programa de Educação Fiscal naquele país.
No ano de 2009, o professor Marcílio e o auditor fiscal Décio Ruy Pialarisse retornaram a Honduras para um conjunto de atividades sensibilização e formação de lideranças para o Programa de Educação Fiscal entre professores do ensino básico e universitário, servidores do SAR (Servicio de Administración de Rentas de Honduras) e entre estudantes universitários, bem como para colaborar com a validação dos materiais de Educação Fiscal. Foram solicitadas palestras com o tema “A Interdisciplinaridade e a Construção da Cidadania Fiscal” e “O Uso do Teatro, de Músicas e Poesias na Educação Fiscal”. Na ocasião foi também apresentada a peça de teatro “El Auto de la Barca del Fisco” que havia sido montada por professores e estudantes que integravam o grupo de teatro da Universidade Tecnológica de la Ceiba.
Em 2015 foi solicitado a UEM que coordenasse e certificasse uma “Jornada Hondurenha de Cidadania Fiscal: Ética Neuroética, Educação Fiscal e a Construção da Cidadania” a qual foi realizada em módulos de maneira a comtemplar a capital e diversas cidades do interior de Honduras com alcance de 417 pessoas: professores e alunos do ensino superior, professores do ensino básico, bem como trabalhadores do fisco de Honduras. Ações similares foram realizadas em 2016 e 2017. Cabe destacar que por diversas vezes representantes do programa de Educação Fiscal de Honduras foram convidados para palestrar em eventos de Educação Fiscal realizados no Brasil.
Merece destaque o fato de no ano de 2016, um grupo de atores profissionais, Grupo Cultural Copaneco, da cidade de Santa Rosa em Honduras, haver montado uma nova versão da peça, mediante atualização realizada pelo autor Marcílio Hubner com a colaboração dos servidores da SAR Honduras: Maribel Bonilha e David Gerezano Carvajal.
Para produção da versão hondurenha de 2015, o autor e os colaboradores se conectavam via hangout do facebook e discutiam cada trecho da peça buscando ressignificar para a cultura e os fatos políticos de Honduras. A diretora da peça também se conectava via hangout do facebook e com isto, o autor podia conversar com os atores e colaborar na definição das atitudes das personagens. A peça teve 20 apresentações e alcançou um público de 3550 pessoas, todas de público espontâneo, que inclusive, pagou ingresso para ajudar o grupo a recuperar o investimento em figurinos e cenários.
Neste ano de 2019 uma nova montagem se encontra em curso na cidade de San Pedro Sula por servidores do SAR de Honduras.
8.2- Cabo Verde – 2014 a 2016
Em Cabo Verde, o docente Marcílio Hubner de Miranda Neto, a economista e estudante de pós-graduação Isabel Ferreira da Silva Chagas e o grupo Abaecatú, tiveram um papel fundamental na formatação do Programa Nacional de Educação Fiscal daquele país, na produção dos cadernos de Educação Fiscal, na sensibilização dos professores, servidores públicos e comunidade em geral para a construção conjunta do Programa Nacional de Educação Fiscal e das metodologias a serem adotadas em sua efetivação.
9 - PRINCIPAIS RESULTADOS DO BIÊNIO 2018 E 2019
9.1 - Ano de 2018
No ano de 2018, o público alcançado com os projetos “Dramatizando a Cidadania Fiscal no Contexto Nacional e Internacional” foi de 5725 pessoas e com o projeto “Música e Poesia para Falar de Cidadania no Contexto Nacional e Internacional” foi de 5903 pessoas. O NAF (Núcleo de Apoio Fiscal) atendeu 255 pessoas. Realizamos também três Seminários de Educação Fiscal, em Goioerê com alcance de 504 pessoas, um em Pérola com participação de 700 pessoas e um em Ivaiporã com participação de 590 pessoas. O alcance direto de público no de 2018 foi, portanto, de 12.977 pessoas. Não temos como aferir os alcances indiretos, como por exemplo, o público alcançado por outras montagens da peça de teatro o “Auto da Barca do Fisco” por outros grupos que solicitaram e encenaram o texto original ou que procederam adaptações. Em Honduras, por exemplo, foram realizados cursos e distribuídos mais de 2.000 exemplares do livro “Charco Feliz: Un Rio en Peligro”, material originalmente produzido no bojo dos projetos da UEM para trabalhar conjuntamente Educação Fiscal e ambiental e que não computamos no público acima mencionado.
9.2 – Ano de 2019
As metas estabelecidas para 2019 já foram na sua maioria alcançadas até o presente mês de julho de 2019.
No presente ano de 2019, encontra-se em fase de produção de mais 2.000 exemplares do livro “Charco Feliz: Un Río en Pelígro” e encontra-se em fase de montagem mais uma versão do “Auto da Barca do Fisco” adaptado para a cultura e realidade hondurenha sob coordenação da servidora do SAR– Honduras Maribel Bonilha e orientações do professor Marcílio Hubner de Miranda Neto, via redes sociais (WhatsApp e Hangout do Facebook). No Brasil já foram alcançadas 3.905 pessoas com ações de Educação Fiscal promovidas ou apoiadas pela UEM.
Ações coordenadas e certificadas pela UEM com alcance de 2725 pessoas como se segue:
08/01 – Mesa-redonda “A Polémica da Construção de Usinas Hidrelétricas na Patagônia e no Brasil: um Olhar da Ecologia, da Economia e das Artes” com Isabel Ferreira da Silva Chagas, Jussara Rocha Ferreira e grupo Abaecatu. Realizada em El Calafate – Argentina com participação de 39 pessoas;
12/01 – Palestra show com o tema “Neurociencia Aplicada a la Educación para la Ciudadania”. Realizada no auditório do Observatório Astronômico de Trelew – Argentina em parceria com “Coordinación de Educación de la Municipalidad de Trelew”. Participação de 50 pessoas, professores e coordenadores pedagógicos de escolas de Trelew;
16/01 - Oficina “Educação Fiscal e Controle Social: uma Possibilidade de Aumentar a Cultura Tributária e Combater a Corrupção” com o Prof. Marcílio Hubner de Miranda Neto e grupo Abaecatú. Realizada em Entrerios – Argentina, com participação de 41 pessoas, professores e estudantes do ensino básico e superior;
28/03 – Evento Preparatório para o Concurso de Redações em Cidadania Fiscal realizado pela UEM em parceria com o Colégio Basilio Itiberê, com participação de 100 pessoas (professores e alunos da rede pública estadual);
29/03 – Evento Preparatório para o Concurso de Redações em Cidadania Fiscal realizado pela UEM em parceria com o Colégio Basilio Itiberê, com participação de 100 pessoas (professores e alunos da rede pública estadual);
14/05 - Evento Preparatório para o Concurso de Redações em Cidadania Fiscal Realizado pela UEM em parceria com CEBEJA de Paiçandu na Casa de Cultura de Paiçandu, com participação de 203 pessoas (140 professores e alunos do CEBEJA e 63 membros da comunidade);
28/05 – Evento Preparatório para o Concurso de Redação Realizado pela UEM com alunos de Odontologia, Enfermagem, Biomedicina e Biologia na Oficina de Teatro da UEM com participação de 90 estudantes;
13 a 24/07 – “Jornada Interdisciplinar de História, Ciência, Arte, Tecnologia, Meio Ambiente e Cidadania Fiscal em Espaços Não Formais de Educação da Austria, Hungria e Republica Tcheca – 2019” com participação de 26 pessoas. Temas de Cidadania Fiscal abordados: “oficina: arte, religiões, tecnologias, políticas públicas e Cidadania Fiscal ao longo da história de Budapeste) com Viktoria Hamori e Marcílio Hubner de Miranda Neto; “Mesa redonda: Educação Fiscal e Controle Social e Combate à Corrupção: Comparações Entre Brasil, Austria, Hungria e República Tcheca” com os professores Deolinda Cornicelli Buosi e Marcílio Hubner de Miranda Neto; palestra “Ciência, Arte, Tecnologias e Cidadania: um Olhar a Partir das Culturas Grega, Helenística, Romana e Germânica” com o professor Marcílio Hubner de Miranda Neto;
14/07 - Palestra “Boulevard Olímpico Enquanto Ponto de Partida para Reflexões Sobre os Legados da Olimpíada no Brasil, Investimentos e Desvios de Recursos Públicos X Infraestrutura e Melhorias” como parte da Jornada Interdisciplinar de Cidadania Fiscal: um Olhar da História, da Ciência, da Arte e das Religiões em Espaços Não Formais de Educação do Rio de Janeiro e de Petrópolis - 2019 – ministrante João Lucio da Silva com participação de 40 pessoas, professores e estudantes do ensino básico e superior e membros da comunidade;
25/07 – “Noite com Cidadania Fiscal” em Paiçandu. Parceria com a Paróquia Santo Cura D’ars, com participação de 75 membros da comunidade;
25 e 26/07 - XVIII Seminário Paranaense de Educação Fiscal realizado em Paiçandu em parceria com Secretaria Municipal de Educação, com participação de 650 pessoas (professores e servidores técnicos administrativos da área da educação);
28/07 – “Noite com Cidadania Fiscal” em Palotina. Parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Palotina, com participação de 56 pessoas da comunidade;
29/07 – “Noite com Cidadania Fiscal” em Assis Chateaubriand. Parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com participação de 75 pessoas da comunidade;
30/07 - XIX Seminário Paranaense de Educação Fiscal realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Assis Chateaubriand com participação de 350 pessoas (professores e servidores técnicos administrativos da área da educação);
03 e 04/09 - XIX Seminário Paranaense de Educação Fiscal módulo Mandaguari com participação de 830 pessoas.
https://www.facebook.com/pg/educacaofiscalnauem/photos/?tab=album&album_id=377952202842019
Ações apoiadas pela UEM - no ano de 2019
Os integrantes dos projetos de Educação Fiscal da UEM realizaram palestras, palestras show e apresentação da peça de teatro “O Auto da Barca do Fisco” em eventos promovidos por outras instituições com alcance de 2.010 pessoas, como se segue:
12/02 – Semana Pedagógica do Colégio de Aplicação Pedagógica, apresentação do espetáculo educativo “Música e Poesia para Falar de Cidadania” com participação de 70 pessoas, professores e servidores técnicos administrativos do colégio.
23/02 - Evento “Cidadania e Participação no Mundo Urbanizado, Preparatório para Campanha da Fraternidade 2019”, realizado no Salão Paroquial da Igreja Divino Espirito Santo e no Teatro Barracão de Maringá em parceria com Conselho Arquidiocesano de Leigas e Leigos da Arquidiocese Maringá com 150 leigos e leigas procedentes de 27 municípios que compões a Arquidiocese de Maringá e que estariam na liderança dos trabalhos da Campanha da Fraternidade. Palestra com professor Marcilio, palestra com professora Kerla, apresentação da peça “O Auto da Barca do Fisco”;
23/04 – Palestra e apresentação da peça “O Auto da Barca do Fisco” no cursilho promovido pela Arquidiocese de Maringá com o tema “Políticas Públicas”, realizado no Seminário Arquidiocesano em Maringá com participação de 150 integrantes do grupo de Semeadores Cristãos da Fraternidade;
29/04 – Apresentação do espetáculo educativo “Música e Poesia para Falar de Cidadania” no dia de paralisação promovido pelo SINTEMAR no Restaurante Universitário com público de 150 pessoas;
20/05 - Apresentação vespertina da peça “O Auto da Barca do Fisco” no Teatro Municipal de Campo Mourão como parte das ações do “Feirão do Imposto” tendo como tema “Menos É Mais” em parceria com a ACICAM e Observatório Social de Campo Mourão. Público alcançado 400 estudantes e professores do ensino básico público e privado;
20/05 - Apresentação noturna da peça “O Auto da Barca do Fisco” no Teatro Municipal de Campo Mourão como parte das ações do “Feirão do Imposto” com o tema “Menos É Mais” em parceria com a ACICAM e Observatório Social de Campo Mourão. Público alcançado 400 estudantes e professores do das séries finais do ensino básico e do ensino superior;
23/05- Palestra e apresentação da peça “O Auto da Barca do Fisco” no Anfiteatro do Colégio Dom Jaime em Maringá como parte das ações do “Feirão do Imposto” com o tema “Menos É Mais” em parceria com o COPEGEM e Secretaria Municipal de Educação de Maringá. Público alcançado 150 estudantes do ensino básico municipal;
17/06 – Apresentação do espetáculo educativo “Música e Poesia para Falar de Cidadania, Ciência e Meio Ambiente” na abertura da IV Semana do Curso Técnico em Química: Uma Década de História em parceria com o Colégio Estadual Dr. Gastão Vidigal com presença de 80 pessoas dentre eles professores e estudantes;
16/07 – Apresentação do espetáculo educativo “Música e Poesia para Falar de Cidadania e Meio Ambiente” no curso de formação “Mulheres Camponesas Construindo a Re-existência”, organizado pela Escola Latino-americana de Agroecologia, com apoio da Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF, Escola Milton Santos de Agroecologia. Participação de 50 mulheres LGBT;
27/07 – Palestra e apresentação da peça “O Auto da Barca do Fisco” no Festival de Inverno de Porecatu-PR promovido pela Prefeitura Municipal de Porecatu. No auditório do Colégio Diocesano João Paulo I de Porecatu, com participação de 60 espectadores da comunidade externa;
29/09 – Capacitação de professores da rede pública de Palotina com temáticas da educação fiscal, realizada pela Prefeitura Municipal de Palotina por meio de palestra show e de espetáculo educativo de teatro com integrantes de projeto da UEM, com participação de 350 professores.
Em síntese ao longo dos 16 anos que a UEM tem atuado na área de Educação Fiscal foi a responsável por elaborar o projeto, realizar a coordenação geral e a certificação de 78 eventos realizados no Brasil que envolveram temáticas da Educação Fiscal e do controle social dos gastos públicos que se encontram registrados como processos físicos no protocolo da universidade (seminários e jornadas interdisciplinares). Colaborou também com jornadas, semanas acadêmicas, encontros, eventos de capacitação de diversas instituições públicas e privadas, bem como ações da sociedade civil organizada, desenvolveu diversos projetos de pesquisa e extensão o que permitiu alcançar um público superior a 400.000 beneficiários diretos.
