Documentos e Legislação
Nesta página estão disponibilizados a legislação que regulamenta o Plano de Desenvolvimento Institucional e documentos relacionados.
Diretrizes da Administração Central
Documento elaborado pela Reitoria, Pró-Reitorias e órgãos suplementares para informar e nortear o planejamento dos setores.
Deliberação n. 01/2017
Fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e de seus cursos.
Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006. Ministério da Educação
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
